Ministros recebem dados do celular de Vorcaro para análise em julgamento no STF

Na segunda-feira (14), os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram ter recebido da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A entrega ocorreu após os ministros enviarem ofícios à PF solicitando os dados, que haviam sido retidos pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

No sábado (13), Mendonça alegou que a liberação do material colocaria em risco investigações em curso e que a divulgação somente contribuiria para tumultuar o julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A entrega da íntegra do material foi requerida na semana anterior por Zanin e Gilmar Mendes, que afirmam precisar analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes também solicitou que o presidente do STF, Edson Fachin, determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, ressaltando que não cabe ao relator escolher quais documentos são acessíveis ao colegiado para o julgamento. Mendonça, por sua vez, afirmou que o acesso ao material não seria necessário, pois ele possui acesso ao mesmo conjunto de informações que será disponibilizado aos demais ministros que participarão da sessão.

O plenário do STF tem marcado para terça-feira (15) o julgamento de um relatório da PF que aponta que Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2023, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Nas mensagens, Vorcaro teria enviado para apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.

O Supremo ainda não definiu o rito do julgamento nem se Moraes e Mendonça participarão da sessão plenária. O plenário deverá decidir se abre investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes, além de analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF. A PGR alega que o documento foi produzido de forma irregular, pois Mendonça não comunicou a presidência do STF nem solicitou aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega.

Após retirar o sigilo do relatório da PF que cita Moraes, Mendonça solicitou que o plenário decida sobre a abertura de investigação contra o ministro. Em resposta, Moraes divulgou um documento que chamou de "relatório de inteligência" da PF, no qual sugere que Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero para atingir adversários políticos. O documento não é assinado nem possui timbre oficial e traz na capa o alerta de que foi produzido como conjectura e "sem valor probatório".

Além disso, Moraes pediu ao presidente Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.