Prazo final para transporte gratuito nas eleições é hoje
Hoje, 14 de agosto, é o último dia para solicitar transporte especial para as eleições, destinado a eleitores com deficiência e outros grupos específicos.
Em Brasília, o prazo para solicitar o transporte especial individual do programa Seu Voto Importa, promovido pela Justiça Eleitoral, termina nesta segunda-feira, 14 de agosto. Este benefício é voltado para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que incluem idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.
O programa também atende moradores de territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. A iniciativa foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar condições de acesso igualitário ao voto e minimizar as barreiras que podem impedir essas pessoas de chegarem às urnas.
O serviço é destinado àqueles que não dispõem de meios próprios de locomoção. Nesses casos, a Justiça Eleitoral é responsável por oferecer transporte de ida e volta entre a residência e o local de votação, podendo incluir a presença de um acompanhante quando necessário.
É importante ressaltar que candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de fornecer qualquer tipo de transporte aos eleitores no dia da votação. Esta regra não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo gratuito, tanto urbano quanto intermunicipal, na data das eleições.
As distâncias atendidas variam conforme o grupo beneficiado. Para indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, o transporte é garantido mesmo que a votação seja fora dos limites do município. Já para moradores de áreas rurais, o serviço é válido dentro do próprio município, desde que a distância até o local de votação seja de pelo menos dois quilômetros.
Os interessados podem fazer o pedido pessoalmente no cartório eleitoral ou por meio de um canal específico indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que deve garantir pelo menos uma opção de solicitação não presencial. Na análise de cada solicitação, será avaliado o grau de limitação da pessoa, a distância até a seção eleitoral e a disponibilidade de transporte público acessível na região.
Fonte: D24AM