Empreendimentos em áreas com geoglifos no Acre precisam de anuência do Iphan

O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf) implementou novas diretrizes para a proteção de sítios arqueológicos no Acre, especialmente os geoglifos. Essa resolução, divulgada no Diário Oficial do Estado em 20 de agosto, requer a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam impactar essas áreas.

A norma também estabelece restrições rigorosas a atividades como desmatamento, abertura de ramais e construção em locais com geoglifos. Os empreendedores são agora responsáveis por apresentar, durante o processo de licenciamento, uma manifestação do Iphan sobre a presença de bens arqueológicos ou de interesse cultural na área em questão.

Os geoglifos, que são estruturas geométricas escavadas no solo e datadas de até três mil anos, tornam o Acre um estado pioneiro nesse contexto. Com mais de mil geoglifos registrados, o Acre se destaca como o estado brasileiro com o maior número dessa forma de patrimônio arqueológico, sendo um ponto de referência para estudos e preservação cultural.

Além disso, a resolução determina que, caso novos vestígios arqueológicos sejam encontrados, tanto o Iphan quanto a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e o empreendedor devem ser notificados para que sejam adotadas as medidas necessárias de proteção. O uso de sítios arqueológicos como bebedouros ou banheiras para animais é estritamente proibido.

Com o aumento das intervenções prejudiciais aos geoglifos, o Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com o Iphan para reparar danos causados a essas estruturas. Em um caso específico, foram realizadas intervenções nos geoglifos Missões e Nakahara 73, em Senador Guiomard, onde a preparação do solo para a plantação de soja afetou as áreas. A Justiça Federal, em 2025, suspendeu resoluções que isentavam o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, destacando a importância da proteção desse patrimônio histórico.