Enem se torna ferramenta de avaliação da educação básica a partir de 2026

BRASÍLIA – A partir de março de 2026, com a promulgação do Decreto nº 12.915, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) assume uma nova função na educação brasileira. Além de servir para o acesso ao ensino superior e a certificação de conclusão do ensino médio, o exame será também um instrumento de avaliação da qualidade da educação básica, em conformidade com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Essa mudança significa que o Enem agora terá três funções principais: avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e facilitar o ingresso na educação superior. A integração com o Saeb vai permitir um uso mais amplo dos resultados do exame, possibilitando o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes que estão concluindo o ensino médio, incluindo aqueles da rede privada.

Em 2026, as inscrições no Enem para os estudantes da rede pública serão feitas automaticamente, com base nos dados enviados pelas instituições de ensino ao Ministério da Educação (MEC). Segundo o Edital nº 64, de 21 de maio de 2026, os alunos terão um período de 7 a 18 de outubro para escolher entre as línguas estrangeiras inglês e espanhol, sendo que aqueles que não fizerem a escolha terão a língua inglesa atribuída automaticamente pelo Inep.

Para facilitar a aplicação do exame, o Inep implementou medidas que permitirão que a maioria dos estudantes faça a prova na escola onde estudam. As redes de ensino e as escolas terão acesso às informações sobre onde seus alunos farão o Enem, permitindo que elaborem estratégias para mobilização e transporte dos alunos. Essas ações visam fortalecer a integração do Enem à educação básica.

Outra iniciativa importante é a criação da Rede de Interlocutores Escolares (RIE), composta por professores da rede pública estadual e do Distrito Federal. Esses profissionais, selecionados pelas secretarias de Educação, ajudarão na mobilização dos alunos e na supervisão da aplicação do exame, sendo remunerados após suas atividades. A previsão é que os resultados do Enem de 2026 não sejam utilizados para financiamento da educação básica, com referência aos dados do Saeb de 2025, mas que os resultados do Enem sejam divulgados em 2027, desde que seja atingido o percentual mínimo de participação.