Estados brasileiros propõem ações para combater facções no sistema prisional

BRASÍLIA – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, recebeu um total de 15 propostas oriundas de diferentes unidades federativas do Brasil. O montante das propostas alcança aproximadamente R$ 3,6 bilhões e se insere na linha de financiamento voltada para a segurança pública do Fundo de Investimento em Estrutura Social (FIIS).

Essas propostas têm como objetivo principal o enfrentamento do crime organizado no sistema prisional, além de ações preventivas. Neste momento, as iniciativas estão passando por uma análise detalhada pela Senappen, e apenas as propostas que forem aprovadas poderão avançar para as próximas etapas do processo.

Os entes públicos que apresentaram propostas habilitadas receberão um ofício informando sobre o resultado da análise. Informações adicionais sobre o andamento do processo também serão disponibilizadas no site oficial da Senappen, garantindo transparência ao processo.

O investimento previsto visa disponibilizar recursos reembolsáveis para melhorar a infraestrutura social nas áreas de segurança pública. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é responsável pela análise das propostas, enquanto o BNDES ficará encarregado da operacionalização dos recursos.

Entre os estados que apresentaram propostas estão o Distrito Federal, além de Sergipe, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraná e Santa Catarina. As ações propostas incluem a estruturação de agências de inteligência penitenciária, adoção de protocolos de segurança e intervenções em unidades prisionais.