Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica agora é obrigatório para médicos

Os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026 deverão realizar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para poder atuar como médicos. Esta determinação foi estabelecida pela Lei 15.527, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição extra do Diário Oficial da União em sextas-feira, 6 de outubro.

A nova norma é resultado da Medida Provisória (MPv) 1.370/2026, que instituiu o Enamed com o objetivo de avaliar as competências, conteúdos e habilidades adquiridos durante a graduação em Medicina. Aqueles que já possuem diploma reconhecido nacionalmente obtido antes da publicação da MP não precisarão realizar o exame.

Além disso, médicos formados em instituições estrangeiras que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até a mesma data também estão isentos do Enamed. Esses profissionais poderão participar das duas edições seguintes do exame de revalidação de diploma, focando na avaliação das habilidades clínicas.

A proposta gerou uma intensa discussão no Senado, onde o senador Camilo Santana (PT-CE), presidente da comissão que analisou a medida, destacou a existência de muitos cursos de medicina sem a devida qualidade. A legislação foi aprovada no Plenário em 15 de outubro e tem como meta melhorar a formação de novos médicos no país.

O Enamed será aplicado semestralmente em todo o Brasil, com o Ministério da Educação definindo detalhes como o desempenho mínimo exigido e os critérios de avaliação. Aqueles que não alcançarem o nível proficiente no exame poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) junto ao Conselho Regional de Medicina, porém, com restrições em relação à prática médica e prescrição de medicamentos.