Expansão do Luz para Todos promete energia na Amazônia Legal até 2028

O governo federal, por meio do decreto 12.964, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), anunciou a ampliação do programa Luz para Todos. Esta iniciativa busca levar energia elétrica a regiões rurais e remotas da Amazônia Legal, com foco no desenvolvimento socioeconômico local.

O objetivo do programa é universalizar o fornecimento de energia, priorizando grupos como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas. Além disso, o programa também atenderá assentamentos rurais e áreas impactadas por empreendimentos de geração de energia.

Além de fornecer eletricidade para residências, o Luz para Todos se propõe a atender infraestruturas coletivas, como sistemas de abastecimento de água e serviços de conectividade à internet. As soluções energéticas serão planejadas levando em conta as especificidades territoriais e culturais das comunidades atendidas.

Com a nova legislação, as normas ambientais serão rigorosamente observadas, garantindo que os prestadores de serviço respeitem os modos de vida e a organização social das populações locais. O programa também visa reduzir a pobreza energética e as desigualdades regionais nas áreas atendidas.

O prazo para a execução do programa foi estendido até dezembro de 2028, com fechamento financeiro previsto para 2029. Desde sua criação em 2003, o Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias, mas ainda existem aproximadamente 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica na Amazônia Legal. Para os próximos anos, o programa contará com um orçamento de R$ 2,57 bilhões, visando atender até 122 mil novas famílias.