Fachin assume relatoria de caso que pode investigar Moraes

MANAUS — Neste sábado (12), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de um processo que pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso em questão envolve diálogos e informações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi controlador do Banco Master.

Fachin também determinou que a Presidência do STF receba a íntegra das Petições 15.041 e 15.556, que tratam de investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e a situação do Banco Master, respectivamente. Essas duas petições estavam anteriormente sob a relatoria do ministro André Mendonça, que não assumiu a relatoria das investigações neste momento.

A mudança de relator ocorreu após Mendonça encaminhar à Presidência a Petição 16.662, que contém informações da Polícia Federal que faziam parte da Pet 15.556. Mendonça justificou que havia identificado elementos que exigiam um tratamento separado, uma vez que envolviam questões específicas que se aplicam a investigações de integrantes do STF.

Em seu despacho, Fachin explicou que a nova relatoria se deve à possibilidade de que a decisão sobre a Pet 16.662 leve à aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. Esse artigo prevê o impedimento do magistrado caso ele, seu cônjuge ou parente até o terceiro grau seja parte no processo. “Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fachin em seu despacho.

Essa transferência também está alinhada a uma decisão anterior de Fachin, que ocorreu em 9 de setembro. Na ocasião, ele suspendeu qualquer procedimento que pudesse envolver investigações contra membros da Corte, estabelecendo que esses casos deveriam ser enviados previamente à Presidência do tribunal. Mendonça, ao encaminhar a Pet 16.662 à Presidência, afirmou que estava cumprindo essa determinação. Na próxima semana, o plenário do STF deve avaliar a Pet 16.662 e decidir se existem elementos suficientes para abrir uma investigação contra Moraes, com a sessão marcada para terça-feira (15).