Mendonça justifica envio de caso Moraes ao plenário do STF e devolve processo

BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, que atua como relator do Caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), justificou sua escolha de enviar o julgamento sobre a conduta do ministro Alexandre Moraes para o plenário da Corte. Ele também devolveu o processo ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, seguindo uma determinação anterior de Fachin.

O processo envolve um relatório da Polícia Federal que contém mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de comunicações entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A divulgação do conteúdo das mensagens, realizada pelo Estadão, gerou uma crise sem precedentes entre os membros do STF.

O julgamento referente à conduta de Moraes está agendado para a próxima terça-feira, dia 15. Em contrapartida, o julgamento sobre as acusações de crime de responsabilidade e abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, conforme apontado por Moraes, foi marcado para o dia 23 de setembro.

Na última quarta-feira, 9 de setembro, Fachin havia determinado a suspensão de qualquer investigação envolvendo os ministros do Supremo, além de solicitar o envio dos autos para a presidência. Neste sábado, 12, Mendonça atendeu a essa determinação e reafirmou a validade de sua decisão anterior.

De acordo com Mendonça, a medida foi adotada para garantir que as informações pertinentes ao caso pudessem ser adequadamente avaliadas pelo plenário do STF. Ele ressaltou que essa ação está em conformidade com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e o regimento interno da Corte, que conferem ao plenário a competência para processar e julgar seus próprios integrantes.