Fachin exclui investigação de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão importante ao determinar que o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça não seguirá no inquérito das fake news. Essa movimentação altera o andamento dos casos envolvendo os dois ministros, que chegaram à Presidência do STF após solicitações de providências de ambas as partes.

Além de retirar o pedido de Moraes do inquérito, Fachin estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça têm um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a solicitação de investigação. Essa solicitação surgiu após um relatório da Polícia Federal que indicou possíveis discrepâncias na atuação de Mendonça em decisões que envolvem políticos no caso conhecido como Master.

É importante ressaltar que o relatório da PF não possui caráter probatório, o que pode influenciar a percepção sobre as alegações feitas por Moraes. Em contrapartida, existe um outro episódio que envolve uma investigação iniciada por Mendonça, onde o relatório da PF teve seu sigilo removido e revelou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Com essa nova estrutura de análise, agora é responsabilidade de Fachin decidir quais providências deverão ser tomadas em relação a esses dois casos. Entre as opções que Fachin pode considerar está a possibilidade de encaminhar os pedidos ao plenário do STF, além de definir o procedimento que deverá ser seguido nas análises.

A decisão de Fachin concentra a responsabilidade sobre o andamento dos episódios que envolvem os dois ministros em suas mãos, sinalizando um momento decisivo para a dinâmica interna do STF e para a percepção pública sobre a imparcialidade e a atuação dos membros da Corte.