Fachin propõe contracheque único no Judiciário para maior transparência

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou que “o que se paga com dinheiro público não pode se esconder em múltiplas folhas”. Sua declaração ocorreu durante a votação a favor da resolução que propõe a criação de um contracheque único para toda a magistratura brasileira.

A proposta, apresentada por Fachin na semana passada, está sendo analisada pelo plenário do CNJ. Ele destacou que essa inovação permitirá que o Judiciário mostre à sociedade o que recebe pelos serviços prestados, tornando o processo mais transparente.

Fachin argumentou que o contracheque único possibilitará que “o Brasil saiba, de forma simples e rápida”, o quanto é pago aos juízes. Ele acredita que a padronização das informações “valoriza” a magistratura e ajuda a blindá-la de incompreensões, ao mesmo tempo que fortalece a dignidade da função.

O ministro mencionou que a resolução foi elaborada em conjunto pelo colegiado do CNJ e enfatizou que a magistratura brasileira deve ser vista como uma entidade única. “Nada mais natural que a nossa folha de pagamento também reflita essa unidade constitucional”, afirmou, ressaltando que a prestação de contas não diminui a autoridade do juiz, mas sim a reforça.

A proposta também tem como objetivo seguir as decisões do STF que limitam os chamados penduricalhos, verbas adicionais pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público. Com a nova regra, será criada uma Tabela Remuneratória Unificada (TRU), e os tribunais serão obrigados a usar uma nomenclatura padronizada para todas as rubricas remuneratórias, em resposta a um levantamento que identificou mais de 500 registros de penduricalhos com nomes diferentes.