FIESP pede suspensão de artigo sobre Zona Franca de Manaus na Justiça
FIESP ajuizou ação civil pública pedindo suspensão do art. 450 da Lei Complementar nº 214/2025, que trata de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, no Distrito Federal, contra dispositivos relacionados à Zona Franca de Manaus (ZFM).
No processo, a FIESP solicita a suspensão dos efeitos do artigo 450 da Lei Complementar nº 214/2025.
A entidade argumenta que os mecanismos criados para a manutenção do diferencial competitivo da ZFM representariam uma ampliação indevida de vantagens fiscais.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal.
O pedido da FIESP envolve questionamentos sobre os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.
Fonte: Em Tempo