Flávio Dino solicita investigação da PF sobre emendas de R$ 55,4 milhões

Na última sexta-feira, 7 de outubro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) inicie investigações relacionadas a um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento em questão revelou possíveis irregularidades que somam R$ 55,4 milhões na execução das chamadas "emendas Pix" entre os anos de 2020 e 2024.

Dino encaminhou o relatório do TCU, que ele recebeu em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro solicitou que a PF verifique se há indícios de crimes e, se necessário, que tome as devidas providências, incluindo a junção aos procedimentos já existentes ou a abertura de novos inquéritos.

A análise da PF deve priorizar as "hipóteses de danos ao Erário" que já foram apontadas pelo TCU. As emendas Pix, que são transferências diretas especiais, têm gerado preocupações, pois dificultam a identificação dos parlamentares responsáveis e dos beneficiários finais dos recursos.

O STF começou a monitorar a execução dessas emendas parlamentares com o objetivo de garantir que sejam seguidos os critérios constitucionais de transparência e rastreabilidade na utilização de recursos públicos. Flávio Dino é o relator da ação que trata desse tema.

O relatório do TCU avaliou cem transferências especiais, que foram destinadas a 74 entes federados, totalizando R$ 198.109.222,97 em recursos. As conclusões do relatório indicam que mais de R$ 26,3 milhões foram perdidos devido à falta de transparência, além de R$ 14,9 milhões em danos causados por pagamentos de despesas sem comprovação adequada. O ministro Dino ressaltou que essas informações mostram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, justificando a necessidade de novas medidas para garantir a conformidade das emendas individuais com os princípios de transparência e rastreabilidade.