Javier Milei recua em venda de terras afetadas por incêndios na Argentina

Na última quinta-feira, 6 de outubro, o governo argentino de Javier Milei decidiu excluir do Senado uma proposta que permitia a venda de terras em áreas afetadas por incêndios florestais. Essa decisão ocorre em meio a um cenário de repressão contra manifestantes nas ruas, o que reflete as tensões em torno das políticas do atual governo.

Esta foi a segunda derrota do governo Milei no Senado nesta semana. Além da proposta sobre terras queimadas, um capítulo que ampliava a venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta, em resposta a pressões populares significativas. Essas propostas fazem parte de um pacote legislativo que visa alterar a Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

Embora tenha enfrentado derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças importantes com uma votação apertada de 37 a 33. As aprovações incluem uma medida que facilita e reduz o tempo para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que torna mais difícil as expropriações por parte do Estado. A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, comentou sobre os reveses, atribuindo-os ao longo tempo de tramitação das propostas, agravado por um escândalo de corrupção e pela atenção voltada para a Copa do Mundo.

Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda de áreas florestais ou de vegetação úmida afetadas por incêndios por um período de 60 anos. Se a área for destinada à agropecuária ou regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos. Esta lei, implementada em 2020, foi criada para evitar a especulação imobiliária, que ocorre quando incêndios são provocados para facilitar a exploração comercial das terras.

O governo de Milei argumenta que os prazos da lei são excessivamente longos e prejudicam o direito de propriedade. Entretanto, ativistas ambientais, como o professor Hernán Hougassian, alertam que a mudança pode enfraquecer a proteção ambiental, permitindo que grandes proprietários incendeiem florestas nativas para futuros empreendimentos imobiliários. A votação foi marcada por protestos intensos, com policiais usando gás lacrimogêneo contra manifestantes, resultando em ferimentos a jornalistas e ativistas.