Gastos de Candidatos ao Governo do Amazonas Chegam a R$ 7,1 Milhões

MANAUS – Os candidatos ao Governo do Amazonas terão um limite de gastos de até R$ 7.113.929,04 no primeiro turno das eleições deste ano. Este valor foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representa um aumento de 27% em relação ao teto de 2018, que era de R$ 5,6 milhões.

Além dos candidatos ao governo, o TSE também definiu limites para outras posições. Os candidatos ao Senado poderão gastar até R$ 3.556.964,52, um aumento em comparação ao teto anterior de R$ 2,8 milhões. Para a Câmara dos Deputados, o limite será de R$ 3.175.861,18, enquanto os concorrentes à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão dispor de até R$ 1.270.344,47.

Em caso de segundo turno na eleição para o governo, cada candidato terá direito a um adicional de R$ 3.556.964,52 para suas campanhas. Esses limites são definidos com base na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.607/2019, que regulamentam as eleições no Brasil.

Os valores estipulados abrangem todas as despesas que os candidatos podem realizar durante a campanha, incluindo produção de propaganda, contratação de pessoal e realização de eventos. A Justiça Eleitoral considera, ao calcular esses limites, não apenas as despesas diretas, mas também transferências financeiras para partidos e outros candidatos, além de doações estimáveis.

É importante ressaltar que qualquer candidato ou partido que exceder o limite de gastos enfrentará uma multa correspondente a 100% do valor ultrapassado, a ser paga em até cinco dias após a notificação judicial. Além da multa, o excesso de gastos pode ser interpretado como abuso do poder econômico, conforme a Lei Complementar nº 64/1990, que trata da inelegibilidade.