Gilmar Mendes revoga decisões do TRE-BA sobre ACM Neto e Jerônimo Rodrigues
O ministro Gilmar Mendes do STF anulou decisões do TRE-BA que garantiam direito de resposta a Jerônimo Rodrigues em vídeos de ACM Neto. A medida reafirma a liberdade de expressão no debate político.
SÃO PAULO — No último sábado, 3 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Essas decisões exigiam que ACM Neto, candidato ao governo da Bahia e ex-prefeito de Salvador, exibisse direitos de resposta de Jerônimo Rodrigues, atual governador e adversário nas eleições.
As determinações do TRE-BA estavam ligadas a dois vídeos publicados por ACM Neto em suas redes sociais. No primeiro vídeo, o candidato do União Brasil refutou rumores sobre o fim do programa Pé de Meia, caso vencesse as eleições, e acusou o PT e Jerônimo Rodrigues de espalhar informações falsas, caracterizando tais boatos como um ato de desespero por parte do partido.
Em relação ao segundo vídeo, ACM Neto defendeu-se de acusações de liderar uma organização criminosa que desvia recursos públicos, em meio a investigações da Polícia Federal na Operação Overclean. Ele afirmou que seus adversários estavam orquestrando ações para manipular o processo eleitoral e que pertencem a um grupo disposto a qualquer coisa para se manter no poder.
O ministro Gilmar Mendes decidiu cancelar as determinações do TRE-BA, argumentando que a menção ao desespero do PT e de Jerônimo Rodrigues era pontual, não justificando o direito de resposta solicitado. Além disso, ele observou que ACM Neto apenas apresentou sua versão dos fatos e que suas declarações se inserem dentro do debate político, o que torna as restrições do TRE uma violação à liberdade de expressão.
Essa decisão de Gilmar Mendes coincidiu com a anulação de outra deliberação do TRE-PR, que concedia um direito de resposta a Sérgio Moro contra propagandas do deputado Sandro Alex. Além disso, Mendes tem atuado em casos que envolvem a presença de candidatos nos debates eleitorais, reforçando a importância da liberdade de expressão e a imparcialidade nas eleições, como evidenciado por uma resolução recente do presidente do STF, Edson Fachin, que visa garantir um sorteio aleatório para distribuição de processos entre os ministros.
Fonte: Amazonas Atual