Governador do Amazonas institui Comissão de Transição de Governo

Manaus - O Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, assinou nesta terça-feira (3) o Decreto n.º 56.003, que institui formalmente a Comissão de Transição de Governo. A medida ocorre após a consolidação do resultado do segundo turno das eleições estaduais, realizado em 25 de outubro de 2026.

O objetivo do grupo de trabalho é garantir ao governo eleito acesso a um panorama global da Administração Pública Estadual. A comissão reunirá relatórios sobre contas públicas, programas, projetos, contratos e convênios em andamento para orientar o planejamento da futura gestão.

A comissão é formada por representantes do atual Poder Executivo e por membros indicados pela chapa vencedora da eleição. Entre os representantes da Administração Pública Atual estão Dario José Braga Paim (Secretário de Estado da Fazenda), Jeibson dos Santos Justiniano (Controlador-Geral do Estado) e Robson Togni de Almeida (Secretário de Estado da Administração e Gestão). Representando o Governador Eleito estão Thomaz Afonso Queiroz Nogueira e Lucas Alberto de Alencar Brandão.

A coordenação geral dos trabalhos ficará a cargo da vice-governadora eleita, deputada Alessandra Campêlo da Silva. Conforme o decreto, a coordenação da comissão terá poder de requisição vinculante sobre informações e documentos dos órgãos da administração estadual, sem a permissão de alegação de sigilo para barrar o acesso aos dados.

Os titulares dos órgãos públicos estaduais devem apresentar os documentos exigidos pela Resolução n.º 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em até 15 dias após a constituição da comissão, devidamente atualizados. O decreto ressalta que a atuação da comissão tem natureza estritamente preparatória e informativa, não configurando antecipação de atos de gestão administrativa ou ordenação de despesas. As atividades do grupo serão concluídas com a posse do novo governo, e o relatório conclusivo deverá ser entregue ao atual e ao novo governador em até cinco dias úteis após o encerramento.

Além do Governador Roberto Cidade, assina o decreto o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho. A infraestrutura para a realização das reuniões e análises será fornecida pela própria Administração Estadual.