Governo busca reparação por custos do SUS devido a apostas online

Na última segunda-feira, 28 de agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrou com uma ação na Justiça Federal de Pernambuco. O objetivo é cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de danos causados pelo vício em jogos online.

A ação civil pública é direcionada a 17 plataformas de apostas esportivas e solicita uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, a AGU requer a restituição em dobro dos valores apostados por indivíduos que sofrem de ludopatia, que é definida como o vício compulsivo em jogos.

Segundo a AGU, os gastos do SUS com o tratamento desses casos são superiores à arrecadação do governo proveniente de impostos pagos pelas plataformas, que totaliza cerca de R$ 50 milhões. O órgão argumenta que essas empresas se beneficiam financeiramente das apostas, enquanto a sociedade arca com os custos da saúde pública decorrentes do vício.

A advocacia do governo destaca que o modelo de negócios dessas plataformas é projetado para aumentar o tempo de engajamento dos usuários e o volume de apostas, o que contribui para o desenvolvimento do vício. A AGU afirma que esses mecanismos são similares aos utilizados em jogos de azar, que têm um potencial reconhecido de gerar dependência.

Além disso, a AGU aponta que a dependência de jogos online pode levar a sérios problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, transtornos de jogo e, em casos extremos, ideação suicida relacionada ao endividamento. Com essa ação, o governo busca responsabilizar as plataformas de apostas pelos impactos sociais e financeiros que elas geram.