Governo confirma que não devolverá outorgas a casas de apostas, diz ministro

Em Brasília, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira, dia 25, que o governo não fará a devolução das outorgas que foram pagas pelas casas de apostas para operar no Brasil. A declaração foi feita em meio à proibição do setor e ressalta que "não haverá devolução das outorgas".

Durigan explicou que a autorização concedida às empresas de apostas tinha um caráter precário, e que a equipe econômica continuará a investigar valores que possam ser devidos em outras áreas. As casas de apostas online pagaram uma taxa de outorga fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente no Brasil, o que resultou em uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões para os cofres públicos.

Durante a coletiva de imprensa que ocorreu após a assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas, o ministro destacou que o impacto da medida nas contas públicas será mitigado. Segundo Durigan, o dinheiro que os brasileiros costumavam gastar com apostas será redirecionado para outros setores da economia, ajudando a amortecer a perda de arrecadação do governo.

"Os recursos das famílias que hoje são direcionados para as bets certamente não vão desaparecer, eles vão ser direcionados para outros setores da economia real", afirmou Durigan. O ministro também ressaltou que a arrecadação nunca foi o foco do debate sobre as apostas, e a tributação do setor se deu pelo princípio de isonomia.

Além disso, Durigan informou que com a nova regra, aproximadamente 85 empresas, representando cerca de 180 marcas, perderão a autorização para continuar operando no Brasil. O governo, segundo ele, planeja ajustar suas projeções e fontes orçamentárias sem depender do setor de apostas, excluindo qualquer valor associado a essas atividades do planejamento fiscal.