Mudanças nas apostas: prazo para retirar saldo acaba em 5 de outubro

Brasília – As apostas no Brasil passam por uma transformação importante após a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira, dia 25. Essa nova medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.

Para os apostadores que ainda possuem saldo nas plataformas, é fundamental agir rapidamente, pois o prazo para a retirada voluntária dos valores vai até as 23h59 do dia 5 de outubro. Além disso, a partir do dia 25, já não é permitido realizar novos depósitos nas contas de apostas.

A partir da 0h do dia 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas serão bloqueados e não poderão mais operar no Brasil. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos restantes associados aos CPFs dos usuários.

Após essa comunicação, os bancos terão um prazo que vai de 9 a 14 de outubro para efetuar a devolução dos saldos aos apostadores. Em caso de dificuldades, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar esse processo de ressarcimento.

A nova Medida Provisória também impactará a publicidade relacionada a apostas. Novas campanhas publicitárias, patrocínios e ações promocionais estão proibidas desde a publicação da MP, e qualquer material publicitário já contratado deve ser retirado até o dia 5 de outubro. Embora a medida tenha efeito imediato, ela ainda passará pela análise do Congresso Nacional.