Governo do Amazonas Atualiza Benefícios Fiscais para Indústrias do PIM

O Governo do Amazonas anunciou a atualização dos incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que operam no Polo Industrial de Manaus (PIM). O decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de julho, estabelece benefícios que variam de 55% a 100%.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) esclareceu que a medida não implica a criação de novos incentivos, mas sim a adequação de benefícios já existentes à legislação estadual atual. Os novos atos impactam empresas de diversos setores, incluindo bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação, alimentos e transformação de plásticos.

Os incentivos foram regulamentados por decretos assinados pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) e terão validade até 31 de dezembro de 2032. A Sedecti informou que os produtos que recebem incentivos precisam estar alinhados ao Decreto nº 47.727, de 5 de julho de 2023, que regulamenta a Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais no estado.

Além disso, o Decreto nº 54.652, publicado em 10 de julho, revisou o enquadramento de 19 produtos que ainda não estavam adequados às novas regras, assegurando a manutenção dos benefícios. A secretaria enfatizou que o trabalho de revisão está em andamento para identificar e corrigir possíveis desatualizações nos incentivos já concedidos pelo governo.

As empresas que desejam usufruir dos benefícios fiscais precisam cumprir os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e obter um laudo técnico da Sedecti. O ICMS é um imposto fundamental que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo uma importante fonte de receita para os estados brasileiros.