Governo do Amazonas orienta sobre emissão de títulos definitivos de imóveis

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) do Amazonas, responsável pela concessão de Títulos Definitivos para imóveis em áreas sob sua jurisdição, divulgou orientações importantes para a população. Pessoas maiores de 18 anos que ocupam imóveis urbanos ou rurais há pelo menos cinco anos e ainda não regularizaram sua situação fundiária têm a oportunidade de solicitar o processo junto ao órgão competente.

Para iniciar o processo de emissão do título definitivo, é necessário agendar um atendimento pelo WhatsApp, através do número (92) 98286-0162. O comparecimento deve ser feito na sede da Sect, localizada na rua Emílio Moreira, nº 470, no bairro Praça 14, na zona sul de Manaus. É fundamental que os interessados apresentem uma série de documentos exigidos para a regularização.

A secretária de Estado de Cidades e Territórios, Renata Queiroz, ressaltou a importância do título definitivo como um instrumento que garante direitos e promove segurança jurídica. “Títulos definitivos garantem dignidade às famílias, assegurando segurança jurídica, ordenamento territorial e acesso a crédito, além de fortalecer cadeias produtivas em todo o Amazonas”, afirmou.

A regularização fundiária também se estende a ocupantes de terras públicas há mais de cinco anos, abrangendo não apenas pessoas físicas, mas também jurídicas, associações e igrejas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Para a regularização rural, por exemplo, são exigidos documentos como o comprovante de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Nos primeiros meses de 2026, a Sect já havia concedido mais de 1.600 títulos definitivos, tanto na capital quanto em municípios do interior. Novas ações de regularização estão previstas para o decorrer do ano, com atendimentos programados em cidades como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, ampliando assim o alcance das políticas fundiárias no estado.