Governo do Amazonas pode solicitar R$ 1,4 bi em empréstimo
O Governo do Amazonas já está apto a pedir a liberação de R$ 1,462 bilhão do Banco do Brasil, após publicação de contratos no DOU.
MANAUS — O Governo do Amazonas está agora autorizado a solicitar a liberação do empréstimo de R$ 1,462 bilhão que foi contratado com o Banco do Brasil. A publicação dos extratos dos contratos de garantia e contragarantia dessa operação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, dia 14.
A publicação do contrato de garantia é uma das condições indispensáveis para que os recursos sejam efetivamente desembolsados. Quando o governo apresentar o pedido, deverá especificar de que forma e em quais itens o dinheiro será aplicado, incluindo as obras de construção civil, que exigem a apresentação de licenças pertinentes ou documentos que comprovem a dispensa do licenciamento ambiental.
Além disso, o Estado deverá fornecer a declaração de regularidade dos alvarás de construção e do Cadastro Nacional de Obras (CNO), bem como das Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), seguindo as exigências legais. Para investimentos em obras que utilizem recursos hídricos, será necessária a apresentação da outorga de direito de uso da água, ou a comprovação de sua dispensa, quando aplicável.
O contrato estabelece que os R$ 1,462 bilhão serão liberados em uma única parcela até 30 de dezembro de 2026. Uma vez cumpridas todas as condições contratuais, o Banco do Brasil terá um prazo de até dez dias úteis após o recebimento do pedido para realizar o desembolso. O pagamento do empréstimo será dividido em 108 prestações mensais ao longo de nove anos, iniciando em 9 de novembro de 2027.
De acordo com informações do governo, dos recursos previstos, R$ 1,03 bilhão será destinado ao Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas), R$ 400 milhões ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação. O contrato foi assinado pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) na última sexta-feira, dia 9, após uma série de decisões judiciais que inicialmente haviam suspendido a contratação.
Fonte: Amazonas Atual