Renegociação de Dívidas para MEIs com Desconto de até 90% é Lançada

O Ministério da Fazenda anunciou que as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) com instituições financeiras serão incluídas na terceira fase da renegociação de dívidas, por meio de uma portaria assinada na terça-feira, 13. O Governo Federal irá lançar um edital para adquirir essas carteiras de dívidas, e os bancos deverão oferecer um desconto mínimo de 90% sobre o valor total das pendências.

A portaria faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas para apoiar os pequenos negócios e microempreendedores, que enfrentam dificuldades como dívidas acumuladas, limitações para crescimento e acesso a recursos. O programa foi desenvolvido em colaboração entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Além da renegociação das dívidas bancárias, o pacote inclui a proposta de perdão integral das dívidas tributárias que estão na Dívida Ativa da União e a atualização do limite de faturamento anual dos MEIs. A proposta também busca simplificar obrigações fiscais e criar novas oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos, visando facilitar a vida dos empreendedores.

Atualmente, o Brasil conta com 17,6 milhões de MEIs registrados, sendo 7,8 milhões mulheres. Estima-se que cerca de R$ 6 bilhões em dívidas dos MEIs com instituições financeiras poderão ser renegociados. Os bancos interessados em participar do edital devem oferecer os maiores descontos, com a negociação sendo realizada diretamente entre o governo e as instituições financeiras.

O governo também enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão total das dívidas dos MEIs com a União. Essa medida poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, cujos débitos somam R$ 12,6 bilhões. Se aprovada, a medida permitirá que os MEIs regularizem sua situação e obtenham certidão negativa de débitos, essencial para o exercício de suas atividades.