Governo do Amazonas recebe autorização para empréstimo de R$ 1,4 bilhão
O Ministério da Fazenda garantiu um empréstimo de R$ 1,462 bilhão ao Governo do Amazonas, com condições a serem cumpridas antes da liberação dos valores.
MANAUS - O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de uma garantia da União para um empréstimo de R$ 1,462 bilhão que será contratado pelo Governo do Amazonas junto ao Banco do Brasil. O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no dia 7 de setembro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, dia 8.
A assinatura do despacho ocorreu no último dia do prazo para que o governador Roberto Cidade pudesse contrair o empréstimo, que é limitado a 120 dias antes do término do mandato, que se encerra em 5 de janeiro de 2027. O documento ressalta que a liberação do recurso está condicionada à verificação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do cumprimento das obrigações tributárias do Governo do Amazonas e da quitação de parcelas de dívidas anteriores.
Além disso, o governo estadual também deve formalizar o contrato de contragantias, o que significa que, devido ao prazo, o empréstimo pode não ser efetivado na atual gestão de Roberto Cidade. Dos R$ 1,462 bilhão previstos, R$ 1,03 bilhão será destinado ao Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas), R$ 400 milhões ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação.
No último domingo, dia 6, o desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou o prosseguimento administrativo do empréstimo. Essa decisão, feita durante o plantão judicial, suspendeu parcialmente as determinações da Justiça Federal que haviam paralisado a operação, permitindo que o processo avançasse.
O empréstimo está sendo alvo de uma ação popular e havia sido suspenso por uma decisão da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas em 1º de setembro. A Justiça havia determinado que o Estado e o Banco do Brasil não fizessem a formalização do financiamento e impediu a União de autorizar a operação. Uma multa diária de R$ 200 mil foi estabelecida em caso de descumprimento. Ao recorrer ao TRF1, o Governo do Amazonas argumentou que a Secretaria do Tesouro Nacional já havia avaliado e aprovado os requisitos necessários para a contratação e concessão da garantia da União.
Fonte: Amazonas Atual