Governo do Amazonas se mobiliza contra ameaça à Zona Franca de Manaus

Manaus enfrenta mais uma ameaça à Zona Franca, desta vez através de uma Ação Civil Pública movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Governo do Amazonas, liderado pelo governador Roberto Cidade e pelo vice-governador Serafim Corrêa, já anunciou uma resposta firme e imediata a essa investida.

Os líderes estaduais estão acompanhando atentamente os desdobramentos da ação que visa contestar os mecanismos que protegem a competitividade da Zona Franca de Manaus, conforme estabelecido na regulamentação da Reforma Tributária. A gestão estadual se comprometeu a adotar medidas jurídicas e políticas robustas para preservar os direitos constitucionais do Amazonas.

O governador Roberto Cidade enfatizou a importância da Zona Franca para a economia local, que gera mais de 500 mil empregos e promove a preservação ambiental. Ele afirmou: “O Amazonas vai reagir com firmeza. Nosso Governo está mobilizado juridicamente e politicamente para defender a ZFM, a competitividade das nossas indústrias e o direito do nosso povo de continuar crescendo com dignidade.”

Serafim Corrêa, que possui um profundo conhecimento sobre a luta em defesa da Zona Franca, reforçou a determinação do Estado. Ele lembrou que a Fiesp e a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) sempre se opuseram ao modelo da Zona Franca, e que essa resistência é histórica. “Nós somos resilientes, somos fortes e vamos para a luta”, afirmou o vice-governador.

A Ação Civil Pública da Fiesp, protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, busca a suspensão do efeito do artigo 450 da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a proteção da competitividade da Zona Franca. O Governo do Amazonas ressalta que as medidas aprovadas não criam privilégios, mas buscam garantir um equilíbrio e segurança jurídica para o modelo que promove o desenvolvimento regional e a integração nacional.