Governo Federal Lança Linha de Financiamento para Motoristas e Taxistas

Na última terça-feira, 19 de setembro de 2023, o governo federal publicou uma medida provisória que abre uma nova linha de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. Com um montante de até R$ 30 bilhões, esses recursos serão direcionados para a aquisição de veículos novos, visando a renovação da frota de transporte individual de passageiros.

A Medida Provisória 1.359/2026 estabelece que os financiamentos devem ser destinados exclusivamente à compra de veículos automotores que atendam aos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Profissionais de transporte remunerado privado, taxistas e cooperativas poderão acessar essas linhas de crédito, que serão geridas pelo Ministério da Fazenda.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como o agente financeiro responsável pela operação, oferecendo os financiamentos diretamente ou por meio de instituições financeiras habilitadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará encarregado de definir as condições financeiras das operações, como juros, prazos e carências, garantindo que os termos sejam acessíveis.

A MP também contempla incentivos específicos para mulheres motoristas, permitindo condições diferenciadas na aquisição dos veículos, incluindo opções de juros e prazos mais favoráveis. Além disso, o financiamento poderá cobrir seguros veiculares e equipamentos de segurança, atendendo a demandas específicas dessa categoria.

É importante ressaltar que a habilitação das montadoras participantes será responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das empresas. A medida provisória já está em vigor, mas para não perder a validade, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no prazo de 120 dias.