Governo impõe bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026

Em Brasília, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram que o Orçamento de 2026 enfrentará um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias. Essa informação foi revelada através do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução do Orçamento e é enviado ao Congresso a cada dois meses.

Com essa nova restrição, o total de recursos bloqueados para o próximo ano chega a R$ 23,7 bilhões. O bloqueio foi implementado para garantir o cumprimento do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que estipula um crescimento de até 2,5% acima da inflação para este ano.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, essa medida se faz necessária para que o governo consiga abrir crédito destinado ao aumento das despesas obrigatórias. Entre as principais despesas cujas estimativas aumentaram, estão aquelas relacionadas a programas sociais e previdenciários.

O relatório também reduziu a previsão de gastos com o funcionalismo público, e, pela segunda vez consecutiva, não trouxe expectativa de contingenciamento. Estes valores são normalmente bloqueados temporariamente para assegurar a meta de resultado primário, que representa as contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

Por outro lado, a projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Essa melhoria no resultado é atribuída ao bloqueio dos R$ 22,1 bilhões e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa. Contudo, essa projeção não leva em conta o pagamento de precatórios, fazendo com que a previsão de déficit primário suba de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, a equipe econômica optou por considerar um limite inferior de tolerância, permitindo déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, o governo não precisará realizar novos bloqueios orçamentários. Detalhes sobre esse bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões serão divulgados no dia 29, quando um decreto presidencial estabelecerá os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.