Governo lança programa de monitoramento de agressores com tornozeleiras

O governo federal está elaborando um novo programa voltado para o monitoramento de agressores de mulheres em situações de violência doméstica. A proposta envolve a utilização de tornozeleiras eletrônicas pelos agressores, juntamente com a entrega de um dispositivo de rastreamento às vítimas. Com esse sistema, a mulher será alertada caso o agressor se aproxime além da distância estabelecida pela Justiça.

De acordo com o projeto, sempre que houver uma aproximação indevida, um aviso automático será enviado tanto para a vítima quanto para os órgãos de segurança pública. Além disso, a mulher terá a possibilidade de acionar o aparelho para solicitar ajuda em situações de risco iminente, aumentando assim sua proteção.

Essa iniciativa visa não apenas resguardar a segurança da vítima, mas também proteger familiares, filhos e pessoas que fazem parte da rede de apoio que possam estar expostas à violência. A monitoração eletrônica será prioritariamente aplicada em casos onde há risco à vida ou à integridade física e psicológica da mulher, ou quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores.

A decisão sobre a aplicação da medida caberá, em regra, ao juiz responsável. Em localidades onde não há comarca, o delegado poderá autorizar a medida de forma excepcional, com a análise posterior do Judiciário em um prazo de até 24 horas. O dispositivo que será entregue à vítima será gratuito e de uso voluntário, garantindo que ela possa aceitar ou recusar o equipamento sem perder o direito às outras medidas protetivas disponíveis.

Ao receber o aparelho, a vítima receberá orientações sobre seu funcionamento e sobre como acionar as autoridades em caso de emergência. Para a implementação desse programa, os estados precisarão criar ou adaptar Centrais de Monitoração Eletrônica, que terão a responsabilidade de monitorar a localização dos agressores, acompanhar alertas e acionar rapidamente as forças de segurança. A proposta também inclui a integração entre as polícias, o Judiciário e a rede de proteção, visando garantir respostas ágeis às ocorrências de violência.