Governo libera R$ 3,5 bilhões para habitação e microempresas

Em Brasília, a Presidência da República anunciou a edição de uma medida provisória que disponibiliza um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento. O objetivo é fomentar programas de habitação popular e facilitar o acesso ao crédito para micros e pequenas empresas.

A medida, identificada como MP 1.385/2026, foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 13. Desse total, a maior parte dos recursos, R$ 2,75 bilhões, será destinada a encargos financeiros, sob a supervisão do Ministério da Fazenda.

Esses recursos servirão para a integralização de cotas de dois fundos garantidores, que visam fortalecer a segurança financeira de ações governamentais. O restante, que totaliza R$ 750 milhões, será alocado ao Ministério das Cidades, especificamente para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

O FGHab está inserido no programa Moradia Digna, que financia melhorias em residências de famílias de baixa renda. As casas beneficiadas estão localizadas em assentamentos urbanos informais que são passíveis de regularização, ajudando a promover melhores condições de vida.

A implementação da medida provisória irá resultar em um aumento de 87 mil unidades por ano no volume de contratos do FGHab. Embora a MP já esteja em vigor, ela precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para que se torne lei e não perca a validade.