Governo Lula em debate sobre maioridade penal; oposição sugere 14 anos

Em Brasília, a discussão sobre a redução da maioridade penal dentro da PEC da Segurança Pública está gerando divergências significativas entre o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT). Tradicionalmente contrário a essa proposta, o partido, através do seu líder no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda que sugere a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), expressou a necessidade de tratar essa temática com cautela, afirmando que a discussão deve ocorrer em um momento separado da PEC. Ela enfatizou a importância de evitar decisões precipitadas, ressaltando que o governo busca aprovar a proposta sem emendas para que o texto não retorne à Câmara.

Em uma coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (15), Leitão explicou que um acordo prévio estabelecido durante a tramitação da proposta na Câmara determinou que a questão da maioridade penal não seria incluída no texto atual, mas sim discutida em uma proposta distinta. A intenção é que a PEC seja promulgada rapidamente, permitindo que o presidente Lula avance na criação do Ministério da Segurança Pública.

Camilo Santana protocolou a emenda com o apoio de 27 senadores, embora não tenha conseguido o respaldo de toda a bancada do PT. Sua proposta visava desviar a atenção da pauta bolsonarista, que inclui uma iniciativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos e responsabilização para crimes hediondos a partir dos 14 anos.

No entanto, a emenda de Camilo foi recebida com críticas por colegas de partido, que acreditam que essa proposta pode trazer um desgaste à imagem da esquerda, sem garantir a captação de votos entre os seguidores de Bolsonaro. Teresa Leitão reafirmou que o acordo para a aprovação da PEC sem emendas é anterior à emenda de Camilo e que o governo está em diálogo com ele e com o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), para garantir a aprovação do texto sem alterações.