Governo solicita instalação de comissão para análise da 'taxa das blusinhas'

O governo federal anunciou que esta semana, especificamente na terça-feira (11), fará um pedido formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja instalada uma comissão mista. Essa comissão é fundamental para analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como 'taxa das blusinhas', que isenta o Imposto de Importação de 20% sobre compras feitas pela internet que não ultrapassem US$ 50.

A MP 1357 de 2026, que foi editada em maio deste ano, tem um prazo de validade até o dia 8 de setembro, data em que precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Há uma preocupação crescente, pois o Congresso programou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas antes das eleições, o que pode dificultar a análise e votação da MP.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ressaltou a importância da instalação da comissão mista, enfatizando a urgência para a rápida aprovação da medida. Ele usou suas redes sociais para afirmar: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”.

Até o momento, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a instalação da comissão, o que gera incertezas sobre o futuro da MP. Além da 'taxa das blusinhas', Guimarães mencionou que o governo está focado em evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O governo também está em negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Este projeto visa criar regras para renúncias de receita e minimizar os impactos do aumento do preço do petróleo, uma questão que tem gerado oposição de setores empresariais preocupados com a concorrência externa.