Gratuidade no Transporte Público aos Fins de Semana é Anunciada por Lula
O presidente Lula declarou que o governo implementará transporte gratuito nos fins de semana, visando apoiar trabalhadores na escala 52. A proposta também se liga à redução da carga horária semanal.

Na última quinta-feira (19), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o governo federal está comprometido em garantir a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. Essa medida tem como objetivo permitir que os trabalhadores aproveitem suas duas folgas semanais, de acordo com a nova escala 52 de trabalho.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta essa nova escala, Lula ressaltou que a gratuidade nas passagens é uma complementação à redução da carga horária semanal, que passará de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2023, e depois para 40 horas em dezembro de 2027. “Não adianta dar dois dias de descanso se a pessoa, por falta de dinheiro, fica dentro de casa”, afirmou o presidente.
A proposta para a gratuidade do transporte foi enviada ao Congresso Nacional em outubro, na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa PEC destina, no mínimo, 26,8% do total anual das emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano nos fins de semana e feriados.
Se aprovada, a proposta poderá liberar cerca de R$ 12 bilhões para custear a tarifa zero, com base nos R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias. A cerimônia que marcou a assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
Lula também pediu que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho estejam atentos à implementação da nova escala de trabalho, que oferece dois dias de descanso aos trabalhadores. O presidente se comprometeu a não revogar nenhum direito social durante seu governo, argumentando que as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão não apenas os trabalhadores, mas também os empregadores, já que um colaborador descansado produz mais e com melhor qualidade.
Fonte: Amazonas Atual