TCU recomenda aprovação de plano para financiar projetos na Amazônia
O Tribunal de Contas da União alerta que a falta de aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia pode comprometer projetos essenciais para a região.

MANAUS — O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que a não aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia aumenta o risco de que projetos prioritários na região fiquem sem recursos do orçamento federal e de outras fontes de financiamento. O tribunal enfatiza que transformar o plano em lei proporcionaria maior segurança à continuidade das iniciativas de desenvolvimento regional, além de direcionar o dinheiro público para as prioridades locais.
A recomendação do TCU foi divulgada na Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal de 2026, apresentada na quarta-feira, 18. O órgão orienta o governo a buscar a aprovação, no Congresso Nacional, dos Planos Regionais da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de garantir estabilidade institucional e força normativa a essas propostas.
O relatório do TCU destaca que a Câmara dos Deputados ainda não havia analisado os projetos que foram apresentados em novembro de 2023. Entre as iniciativas de desenvolvimento regional já em andamento, a Zona Franca de Manaus é citada como um exemplo, reunindo cerca de 600 empresas e gerando aproximadamente 100 mil empregos, contribuindo para a redução das desigualdades na região.
O TCU também expressa preocupação com o risco de que projetos considerados prioritários fiquem de fora dos orçamentos da União e dos estados ou que não consigam acessar recursos de fundos e programas de bancos públicos. O Projeto de Lei 5.787/2023 pretende estabelecer o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027, incluindo ações como a recuperação e pavimentação da BR-319, que abrange o Trecho do Meio.
Além disso, o plano contempla a criação de infraestrutura no Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva e ações para fortalecer a segurança pública, bem como incentivar a comercialização e o consumo de produtos da biodiversidade amazônica. O TCU também observou que, em 2025, 90,2% dos municípios da Região Norte apresentavam níveis baixos ou muito baixos de desenvolvimento sustentável, um quadro que contrasta com os números do Sul e Sudeste, onde essa proporção era de 22,5% e 22,6%, respectivamente.
Fonte: Amazonas Atual