Hierarquia e Pressão Política no Trabalho em Períodos Eleitorais

Em períodos eleitorais, a manifestação política no ambiente de trabalho deve obedecer às regras da legislação vigente. Embora gestores tenham direito ao debate público, a hierarquia em órgãos públicos ou empresas privadas altera o peso das declarações políticas, podendo gerar interpretações de aviso ou pressão por parte dos funcionários.

O uso da estrutura empresarial para influenciar votos é considerado inadequado. Mensagens em grupos internos que associem o resultado das urnas à manutenção de empregos devem ser combatidas. A empresa tem legitimidade para discutir os impactos do cenário econômico no setor, mas isso não deve afetar a opinião do trabalhador.

O assédio eleitoral costuma ser disfarçado e se apoia na dependência econômica do empregado por meio de constrangimentos que podem ocorrer cotidianamente. Essas práticas podem gerar passivo trabalhista, dano de imagem e repercussão criminal, pois a legislação pune qualquer tipo de interferência e coação contra a liberdade de escolha do eleitor. A legislação eleitoral visa impedir que as organizações funcionem como bases de campanha para determinados candidatos, sem eliminar a política das instituições.

Até o dia 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 519 denúncias de irregularidades eleitorais no Amazonas, com maior concentração para os cargos de deputado estadual (196) e governador (138). As infrações mais relatadas envolvem o uso indevido de bens particulares (122) e propaganda na internet (73).

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) participou da campanha “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio”, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que chegou ao município de Manicoré para debater assédio e discriminação no ambiente escolar. A campanha seguirá para Apuí e Manaus nas próximas datas.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) negou qualquer participação na elaboração ou divulgação de informações eleitorais falsas, em resposta às acusações do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) sobre fake news envolvendo boatos a respeito da padroeira do Brasil.

Em Salvador, o presidente do Missão na Bahia, David Pirajá, defendeu a realização de chacinas em favelas durante um ato de campanha com Renan Santos. Já o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) desistiu da disputa pelo Senado após receber R$ 3,1 milhões em recursos públicos e gastar R$ 1,76 milhão.

No Amazonas, o Programa Gás do Povo beneficiou mais de 483,1 mil famílias em setembro, alcançando cerca de 1,6 milhão de pessoas. O estado conta com 502 revendas credenciadas para fornecer recarga gratuita de botijões de 13kg às famílias de baixa renda, com vales liberados mensalmente e validade variável conforme os familiares.

O uso de ambientes digitais e aplicativos de mensagens tornou-se uma das principais vias para a prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho no Brasil, segundo dados do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).