Juíza proíbe uso do nome de Lula em inauguração de prédio em Atalaia do Norte

MANAUS — A juíza eleitoral Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral de Atalaia do Norte, tomou uma decisão que proíbe o uso do nome "Presidente Lula" no Centro de Educação, Tecnologia e Inovação, cuja inauguração ocorre nesta terça-feira (29), às 16h. Essa medida atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra autoridades locais.

O MPE questionou um convite institucional que apresentava o prédio público com a denominação "Presidente Lula". Diante disso, o órgão solicitou a suspensão da inauguração ou, como alternativa, que o evento acontecesse sem referências ao presidente atual, símbolos partidários e qualquer tipo de exaltação política.

Antes da decisão judicial, a administração municipal já havia coberto temporariamente o nome na fachada do prédio. Embora a juíza tenha autorizado a realização da solenidade, ela determinou que o evento deve ser estritamente administrativo, informativo e impessoal, evitando qualquer conotação política.

A determinação da juíza impede o uso do nome "Presidente Lula" em diversas formas de comunicação, incluindo placas inaugurais, faixas, cartazes, convites e publicações virtuais ou impressas. Além disso, discursos que façam exaltação pessoal ou que contenham pedidos de votos estão também vetados.

Para garantir o cumprimento da decisão, a Justiça estipulou uma multa de R$ 30 mil ao prefeito Denis Paiva e ao vice-prefeito Enfermeiro James Guedes, caso haja descumprimento. A medida também prevê a apuração de possíveis infrações, como desobediência e abuso de poder político e econômico.