Incentivo à Reciclagem de Veículos Velhos Pode Reduzir Impostos em Novos
O MDIC regulamentou um incentivo para reciclagem de veículos antigos, permitindo créditos que podem reduzir o IPI de carros novos. Iniciativa visa promover a economia circular e proteção ambiental.

Em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou uma nova portaria que regulamenta um incentivo voltado para a destinação correta de automóveis e veículos comerciais leves que foram retirados de circulação. A Portaria nº 325, publicada no dia 9 de novembro, permite que fabricantes e importadores utilizem créditos gerados pela reciclagem desses veículos para diminuir a alíquota do IPI ou do Imposto Seletivo sobre veículos novos que estejam em conformidade com os requisitos do Programa Mover.
O ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou a importância dessa iniciativa ao afirmar que "ao transformar esses resíduos em insumos para a indústria, o governo promove a economia circular, estimula a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento social e fortalece a proteção ambiental". A medida busca incentivar a indústria a adotar práticas mais sustentáveis e eficazes.
Em um passo importante para garantir a rastreabilidade, as peças que forem aptas para revenda receberão etiquetas com um código que identifica tanto o veículo de origem quanto a empresa responsável pela desmontagem. Essa ação facilita a verificação da procedência das peças usadas, contribuindo para um mercado mais transparente e seguro.
A portaria também estabelece a obrigatoriedade da remoção e destinação adequada de combustíveis, óleos e baterias, com o objetivo de minimizar o risco de contaminação do solo e da água. A meta é que, até 2027 e 2028, pelo menos 80% do peso dos veículos processados sejam aproveitados por meio de reuso, reciclagem ou recuperação de energia, com um aumento gradual até alcançar 95% a partir de 2033.
Os veículos que poderão ser destinados à reciclagem são aqueles que estão em fim de vida útil ou que foram sinistrados. As desmontadoras e recicladoras interessadas precisarão solicitar o credenciamento junto ao MDIC, e, após serem credenciadas, poderão gerar créditos ao comprovar a reciclagem. Os fabricantes e importadores, por sua vez, devem cadastrar previamente os modelos e versões elegíveis, podendo adquirir créditos diretamente de desmontadoras e recicladoras que possuam credenciamento e parceria.
Fonte: D24AM