Inmetro implementa novas diretrizes para fiscalizar vendas online
Novas regras do Inmetro visam combater a venda de produtos irregulares na internet, protegendo consumidores e promovendo concorrência justa entre empresas.

A venda de produtos irregulares pela internet passará a ser monitorada sob novas diretrizes, conforme anunciado nesta terça-feira (17/11) em um evento realizado em São Paulo. O evento ocorreu na Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico e apresentou o Marco Regulatório da Fiscalização do Comércio Eletrônico, que visa orientar as ações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nas plataformas digitais.
O principal intuito dessa iniciativa é proteger os consumidores de produtos que não atendem aos padrões de segurança e qualidade, ao mesmo tempo em que se combate a concorrência desleal de empresas que não respeitam as regulamentações. O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, enfatizou que a regulamentação foi elaborada com o apoio de especialistas e da Procuradoria Federal, fortalecendo a fiscalização digital e a indústria nacional.
Brito destacou que a falta de certificação de muitos produtos prejudica a concorrência justa no mercado. Ele exemplificou a situação com o setor de fios e cabos elétricos, onde mais de 20 mil anúncios foram removidos em um ano de atuação da Delegacia Cibernética, evidenciando a eficácia da cooperação entre o Inmetro e as plataformas digitais.
A cerimônia também celebrou o primeiro aniversário da Delegacia Cibernética, que foi criada para aumentar a presença do Inmetro no ambiente digital. O superintendente da Delegacia, Luiz Souto Madureira, afirmou que a parceria com órgãos delegados permitirá utilizar informações do comércio eletrônico para auxiliar a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Além do marco regulatório, o evento trouxe outras iniciativas para reduzir custos de certificação e prevenir irregularidades em supermercados. A atualização dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) foi uma das entregas, simplificando os processos de certificação e diminuindo despesas. O programa Supermercados na Medida Certa foi apresentado, visando capacitar supermercados sobre regulamentos e boas práticas, enquanto uma consulta pública sobre medição de energia para veículos elétricos foi aberta, permitindo que a sociedade contribua com sugestões antes da definição das regras.
Fonte: Amazonas Atual