Indústria amazonense critica redução de incentivos fiscais pela Receita Federal

MANAUS — A recente interpretação da Receita Federal que reduz os incentivos fiscais federais destinados à Zona Franca de Manaus (ZFM) gerou uma forte reação entre os industriais do Amazonas. A Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) afirmou que essa medida tende a aumentar o custo de produção para as empresas situadas no Polo Industrial de Manaus (PIM), o que compromete a competitividade do modelo e pode prejudicar tanto os investimentos quanto os empregos na região.

A controvérsia emergiu com a divulgação da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, onde a Receita esclarece que a redução linear dos incentivos fiscais também se aplica ao benefício de alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas de mercadorias voltadas à ZFM. Essa interpretação contraria a posição defendida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que argumentava que o benefício deveria ser mantido na totalidade devido à natureza das operações destinadas à Zona Franca.

Na prática, essa nova interpretação da Receita implica que empresas localizadas fora da Zona Franca não poderão mais usufruir integralmente da alíquota zero de PIS e Cofins ao vender insumos e produtos para as indústrias da região. Com isso, a carga tributária dessas operações deve aumentar, resultando em custos mais altos para a indústria amazonense.

Antônio Silva, presidente da Fieam, classificou essa mudança como uma interpretação restritiva e arrecadatória, afirmando que vai de encontro às garantias constitucionais do modelo da Zona Franca. Ele ressaltou que essa medida representa não apenas um erro administrativo, mas também uma afronta à segurança jurídica de um polo industrial que é fundamental para a economia e a preservação ambiental da região.

A Fieam alerta que o aumento dos custos pode desencadear uma série de consequências negativas para a economia local, como o encarecimento dos produtos e a diminuição da competitividade das indústrias em Manaus. Além disso, a entidade destaca que essa alteração compromete a previsibilidade necessária para o planejamento empresarial a longo prazo, o que pode afastar novos investimentos e colocar em risco milhares de empregos. Diante dessa situação, a Fieam está articulando uma reação conjunta com a CNI, a bancada federal do Amazonas e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) para solicitar a revisão da nota técnica junto ao Ministério da Fazenda.