INSS libera R$ 874 milhões para 149,5 mil pescadores em julho

Em Brasília, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais iniciarão o recebimento, no dia 7 de julho, de aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará esses recursos a pescadores que já tiveram o direito ao benefício reconhecido e estavam apenas aguardando a liberação dos valores.

O pagamento será realizado em uma única parcela e abrange pedidos referentes a períodos de defeso que ocorrem antes de 2026. O seguro-defeso é um benefício fundamental que garante a renda dos pescadores durante o período em que a pesca é proibida por razões ambientais, conhecido como defeso.

Esse período de restrição é crucial para proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os pescadores artesanais ficam impedidos de exercer suas atividades e, por isso, o seguro-defeso é essencial para a manutenção de sua renda.

Para ter direito ao pagamento, os pescadores precisam ter solicitado o benefício dentro do prazo legal, atendido a todos os requisitos exigidos e ter o pedido aprovado pelo INSS. De acordo com a instituição, esses trabalhadores estavam apenas aguardando a autorização para a emissão do pagamento.

A liberação dos benefícios foi possível graças à publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permite, em caráter excepcional, a liberação dos valores referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. Os pescadores podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, enquanto aqueles que possuem pedidos em análise devem acompanhar o processo por meio dos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.