Intérpretes de Libras agora presentes nas perícias médicas do INSS

Na última quarta-feira, 23 de agosto, foi publicada a Portaria MPS nº 1.357, que assegura a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante os atendimentos da Perícia Médica Federal. Essa medida visa promover a inclusão e facilitar a comunicação entre pessoas com deficiência e os peritos médicos.

A participação dos intérpretes poderá ocorrer de forma presencial ou remota, utilizando videoconferência ou outros recursos tecnológicos que garantam uma comunicação clara e eficiente. Essa flexibilidade é crucial para atender às necessidades de cada segurado durante o processo de avaliação médico-pericial.

Além disso, a interpretação à distância também será permitida mesmo quando tanto o segurado quanto o Perito Médico Federal estiverem presentes na Agência da Previdência Social (APS). A presença do intérprete é essencial para mediar a comunicação, sem interferir na autonomia técnica do perito na condução das avaliações necessárias.

É importante ressaltar que a presença do intérprete não é afetada por laços de parentesco com a pessoa com deficiência, garantindo assim que a comunicação seja efetiva. A portaria ainda determina que, nas situações de interpretação à distância, deve haver a identificação clara dos participantes e a comunicação deve ser mantida em alto nível para que a pessoa com deficiência consiga acompanhar o atendimento adequadamente.

Por fim, a nova norma estipula que a recusa injustificada à participação de intérprete ou tradutor de Libras, quando necessário, pode levar à apuração da responsabilidade administrativa do agente público envolvido. Essa medida reforça a importância do respeito ao direito à comunicação adequada para todos os cidadãos.