Irregularidades marcam reintegração de posse no Santa Etelvina, diz DPE

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) revelou, por meio de seus núcleos de Moradia e Atendimento Fundiário e da 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, sérias irregularidades na operação de reintegração de posse realizada na quarta-feira (28) no bairro Santa Etelvina, localizado na zona norte de Manaus. A ação foi considerada problemática devido ao descumprimento dos procedimentos legais necessários para desocupações coletivas.

Segundo a DPAM, a operação foi conduzida sem qualquer comunicação prévia à Defensoria e careceu da articulação institucional necessária para proteger os direitos das famílias afetadas. A prefeitura de Manaus, que solicitou a reintegração, não apresentou soluções adequadas para a realocação das famílias, o que levanta questões sobre o cumprimento das diretrizes de proteção social.

A Defensoria enfatiza que a execução de decisões judiciais não isenta os órgãos públicos da responsabilidade de respeitar as garantias estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas normas são fundamentais para assegurar os direitos à moradia e a dignidade das pessoas envolvidas.

Durante a operação, a DPAM identificou duas principais irregularidades. A primeira foi a falta de comunicação prévia à Defensoria e a ausência de articulação com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, que deveria coordenar as ações entre os órgãos envolvidos. A Defensoria faz parte dessa estrutura e não foi informada sobre o cumprimento do mandado judicial, o que é considerado uma falha grave.

A segunda irregularidade refere-se à atuação da Prefeitura de Manaus, que não apresentou uma solução de realocação para as famílias afetadas, desrespeitando as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do CNJ. Diante dos acontecimentos, a DPAM pretende adotar medidas jurídicas e administrativas para investigar as irregularidades e responsabilizar os envolvidos, além de buscar impedir novas operações que não sigam os procedimentos estabelecidos pelo STF e pelo CNJ. Um incidente grave ocorreu durante a reintegração, quando um homem foi ferido por uma bala de borracha no rosto e recebeu atendimento no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, com seu estado de saúde ainda não divulgado.