Sinetram alerta sobre falta de pagamento de passagens estudantis desde 2025

Manaus – O Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) divulgou nesta quarta-feira (28) que as empresas de transporte não têm condições financeiras de continuar oferecendo passagens gratuitas para estudantes da rede pública estadual. Essa afirmação foi feita durante uma audiência de conciliação realizada no dia 26 de setembro no TRT-11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região).

De acordo com o sindicato, existem obrigações financeiras do Governo do Amazonas que estão pendentes desde 2025. O Sinetram enfatiza que, sem o pagamento por parte do estado, as empresas não conseguem arcar com os custos do transporte gratuito dos alunos, o que compromete a continuidade do serviço.

O sindicato esclarece que a decisão de restringir novos fornecimentos de passagens não afetará os créditos já existentes nos cartões dos alunos. Essa meia passagem estudantil foi estabelecida em uma parceria entre o ex-governador Wilson Lima (União Brasil) e o ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), mas, após a ruptura política entre eles em 2025, Lima deixou de pagar a tarifa técnica de R$ 8,00 e passou a custear apenas a meia passagem, que é de R$ 2,50.

Como consequência, o Sinetram moveu uma ação judicial buscando o pagamento da tarifa cheia, uma disputa que envolve o financiamento das passagens para os estudantes da rede estadual. Em contraste, o município de Manaus continua a honrar o pagamento da tarifa técnica para os alunos da rede municipal.

Em um documento apresentado no dia 22 de outubro na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000, o Governo do Amazonas argumentou que qualquer ressarcimento às empresas dependeria de uma decisão judicial final e estaria sujeito ao regime de precatórios. O Sinetram contesta essa posição, afirmando que o pagamento deve ser tratado como uma relação comercial, não devendo ser condicionado a uma disputa judicial. O sindicato também mencionou que o Estado não compareceu a duas audiências de conciliação e que tentativas de contato com os secretários de Educação e Fazenda não tiveram retorno. Apesar das dificuldades, o Sinetram se mantém aberto ao diálogo para encontrar uma solução que beneficie os estudantes e a saúde financeira do transporte coletivo na cidade.