Juízes buscam mudanças em decisão do STF sobre benefícios adicionais

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protocolou, nesta segunda-feira (18), um recurso visando modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras profissões afins. A ação ocorre em um contexto de insatisfação com as limitações impostas pelo tribunal.

Os penduricalhos, que são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos, não podem somar mais do que o teto constitucional de R$ 46,3 mil, segundo a determinação do STF. A Ajufe argumenta que essa restrição prejudica a remuneração justa dos profissionais da Justiça, que desempenham funções essenciais para a sociedade.

No recurso, a associação solicita um reajuste no valor do teto e pede que o Supremo reconsidere os cortes em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio para proteção à primeira infância e maternidade. Segundo a Ajufe, é fundamental que o STF encaminhe um projeto de lei para estabelecer essa atualização nos subsídios da magistratura.

Além disso, a Ajufe propõe que o limite de 35% não seja aplicado a diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde. Essa medida visa garantir que os profissionais da Justiça possam receber uma compensação mais justa pelos seus serviços.

Em uma votação unânime realizada em 25 de março, os ministros do STF decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deveriam ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, que serve como referência para essa contagem. Com essa regra, juízes, promotores e procuradores podem ter uma remuneração total de até R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto e os penduricalhos permitidos.