Justiça do Amazonas suspende reajuste de 5,52% nas tarifas de água em Manaus

A Justiça do Amazonas suspendeu o reajuste de 5,52% nas tarifas de água e esgoto em Manaus na última sexta-feira (11). A decisão liminar foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.

A suspensão atende a um pedido da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O órgão alegou que a concessionária Águas de Manaus aplicou o aumento de forma unilateral, sem a autorização da Prefeitura e sem a devida homologação regulatória.

A decisão judicial impede, temporariamente, a aplicação do reajuste nas tarifas até que a questão seja devidamente analisada.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus é responsável por fiscalizar e regular os serviços públicos delegados no município, incluindo a análise e homologação de reajustes tarifários.

O caso segue sob análise da Justiça para definição dos próximos passos em relação ao reajuste das tarifas de água e esgoto em Manaus.