Justiça determina retirada de imagem de Benício em publicações de advogado

MANAUS – O juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, emitiu uma decisão liminar que obriga o advogado Sérgio Figueiredo, que defende a médica Juliana Brasil, a remover das redes sociais a imagem de Benício Xavier de Freitas, assim como a frase 'eu não matei Benício', que foi utilizada em publicações relacionadas ao caso.

A ação judicial foi movida pelos pais de Benício, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, que alegaram que a imagem do filho, já falecido, estava sendo utilizada de forma indevida nas postagens do advogado, o que agravava o sofrimento da família e violava seus direitos de imagem e honra.

Na análise do magistrado, ficou claro que o uso da fotografia do menino sem a devida autorização é considerado abusivo. Além disso, a frase 'eu não matei Benício' foi vista como potencialmente danosa para os pais, pois associava diretamente o nome da criança a um conteúdo sensacionalista.

O juiz ainda fez uma distinção entre a expressão utilizada e a referência ao caso de Benício, afirmando que essa última não configura abuso, uma vez que o episódio teve grande repercussão pública. Ele ressaltou que a proteção ao direito de imagem de pessoas falecidas é fundamental para resguardar a honra e a memória dos familiares sobreviventes.

A decisão judicial estabelece que a remoção da imagem e da frase deve ocorrer em até 48 horas, com uma multa diária de R$ 2 mil, limitada a um total de dez dias, caso a ordem não seja cumprida. Se não for possível excluir apenas os elementos indicados, os vídeos em que aparecem deverão ser retirados completamente do ar. Até o momento em que esta matéria foi redigida, os vídeos ainda estavam disponíveis no Facebook, incluindo um que mostra a capa de uma entrevista concedida por Sérgio Figueiredo ao canal Beto Ribeiro no YouTube.