Justiça determina suspensão de anúncios de apoio a Roberto Cidade

MANAUS — A juíza auxiliar da propaganda eleitoral no Amazonas, Mara Elisa Andrade, tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (27). Ela determinou que a Meta, plataforma responsável pela veiculação dos anúncios, suspenda, em até 24 horas, o impulsionamento de sete publicações que apoiam a candidatura do governador Roberto Cidade (União Brasil), que busca a reeleição.

Os anúncios foram contratados pelo secretário de Saúde do Amazonas, Luis Alberto Saraiva Santos, o que gerou questionamentos legais. A decisão da juíza veio após um pedido da coligação Mudar é Urgente, liderada pela candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair (PL), que argumentou que esta prática é proibida pela legislação eleitoral brasileira.

A legislação estabelece que apenas candidatos, partidos, coligações e seus representantes têm a permissão de contratar serviços de impulsionamento de conteúdos. A Lei das Eleições é clara ao afirmar que “é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes”.

Além de suspender os anúncios, a juíza Mara Elisa Andrade também solicitou que a Meta forneça informações detalhadas sobre o contrato. Isso inclui a identificação do contratante, valores gastos, períodos de veiculação, alcance obtido e critérios de segmentação utilizados para cada anúncio.

Por fim, a juíza ordenou que Luis Alberto interrompa quaisquer impulsionamentos ainda ativos relacionados a esses anúncios. Ela alertou o secretário de que o não cumprimento dessa ordem resultará em uma multa diária de R$ 5 mil, com um limite provisório de R$ 50 mil. Essa decisão é um reflexo da rigorosa fiscalização das práticas eleitorais em um período tão crucial.