TCE decide suspender licitação de R$ 20,8 milhões da Polícia Civil do AM
Licitação da Polícia Civil do Amazonas, que previa R$ 20,8 milhões em serviços, foi suspensa pelo TCE após questionamentos sobre a transparência do processo.
MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) decidiu suspender a licitação da Polícia Civil visando a contratação de uma empresa para serviços de apoio administrativo, no valor de R$ 20,8 milhões. Essa medida foi tomada em resposta a uma reclamação apresentada pela empresa Ômega Serviços de Apoio Administrativo, que questionou a transparência do certame.
O pregão eletrônico, que estava sob a responsabilidade do Centro de Serviços Compartilhados do Amazonas, declarou a empresa CWN Serviços Administrativos e Manutenção de Equipamentos como vencedora. A Ômega, insatisfeita com a decisão, recorreu administrativamente, mas teve seu pedido negado antes de levar a questão ao TCE.
A representação da Ômega apontou diversas irregularidades, como a falta de publicidade na retomada de uma sessão do pregão realizada em agosto e a possibilidade de tratamento desigual entre as empresas durante a correção de suas propostas financeiras. Além disso, foi mencionado que a CWN alterou itens de sua proposta, como a redução do valor do vale-transporte, além do que era permitido.
Outro aspecto levantado pela Ômega foi a discrepância de aproximadamente R$ 2 milhões entre o capital social apresentado pela CWN e o valor registrado em seu balanço patrimonial. Também foi questionada a utilização de documentos relacionados à cota de aprendizagem como critério de habilitação, prática que, segundo o Tribunal de Contas da União, não é permitida na legislação vigente.
O conselheiro substituto Alber Furtado de Oliveira Júnior, responsável pela decisão, apontou que as evidências reunidas até o momento são suficientes para justificar a suspensão do processo licitatório. Ele ressaltou que a assinatura do contrato antes da análise final poderia agravar a situação, considerando o expressivo valor envolvido. Com a decisão, tanto o Centro de Serviços Compartilhados quanto a Polícia Civil estão impedidos de formalizar o contrato com a CWN ou de prosseguir com a execução dos serviços. Os órgãos têm um prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações sobre o caso.
Fonte: Amazonas Atual