Omar Aziz mantém texto da PEC da escala 61 aprovado na Câmara

O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou nesta quinta-feira (27) o seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 61. Como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aziz decidiu manter o texto que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

O parlamentar rejeitou todas as emendas que foram apresentadas, mantendo assim a proposta original. A PEC, que foi aprovada na Câmara em maio, estava parada no Senado devido ao distanciamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No entanto, após uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre, a proposta começou a avançar novamente. Segundo Alcolumbre, o relator deve apresentar seu relatório na CCJ na próxima semana. Após a análise no colegiado, o texto seguirá para votação no plenário do Senado.

É importante destacar que, para que a PEC não tenha que retornar à Câmara dos Deputados, a aprovação no Senado deve ocorrer sem modificações. A proposta estabelece mudanças significativas na legislação trabalhista, incluindo a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com um limite de oito horas diárias.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e assegura que a implementação das novas regras nos contratos de trabalho não acarretará redução salarial. Após dois meses da publicação da emenda, a jornada de trabalho normal não poderá ultrapassar 42 horas, e, após um ano, será reduzida para 40 horas.