Omar Aziz entrega relatório da PEC 221/2019 que acaba com escala 61 no Senado
Senador Omar Aziz entrega relatório da PEC 221/2019 que acaba com escala 61 e reduz jornada para 40 horas semanais.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou, nesta quinta-feira (27), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 61 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Como havia antecipado durante a semana, Omar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores na CCJ.
O objetivo dessa decisão é evitar mudanças no mérito da proposta, o que obrigaria a proposta a retornar à Câmara e atrasaria sua aprovação.
Em seu parecer, Omar Aziz conclui: “Ante o exposto, o voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados”.
Com a entrega do relatório, a expectativa é que a CCJ inicie a discussão sobre a PEC em breve, podendo levar a uma votação que, se favorável, encaminhará a proposta para apreciação no plenário do Senado.
Fonte: Em Tempo